14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000948-10.2022.4.02.5005/ES AUTOR: JOAO CARLOS VENTURINADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE PERÍODOS ESPECIAIS E ESPECIAIS DOS DEFICIENTES.

Por tal motivo, além de um laudo feito por Assistente Social, para verificar as condições sociais do autor e os graus de sua deficiência, também é necessário o exame médico, com o preenchimento da chamada "tabela com a pontuação" aferida em cada um dos 07 domínios presentes na Portaria Interministerial que trata do assunto.

Ocorre que perito nomeado,  DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR, realizou o exame pericial, mas deixou de apresentar a "tabela de pontuação".

Todas as tentativas de intimá-lo para que apresentasse o documento foram infrutíferas.

Como o processo não pode ficar parado ao arbítrio do médico perito, e, como o munus público não foi devidamente cumprido, entendo que deve ser nomeado novo perito para realizar a tarefa, com preenchimento da tabela de pontuação em comento. ISTO POSTO, primeiramente, DESTITUO O PERITO   DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR, por não ter cumprido integralmente o seu munus público.   EM SEGUIDA, Defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr.

FREDSON REISEN, CRM-ES nº 6.436.

Fixo os honorários do perito no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista o disposto no art. 28 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Fixo o prazo de 02 (dois) meses, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo.

Proceda, a Secretaria, a nomeação do perito no sistema AJG.

Designo a perícia judicial para o dia 23/10/2025, às 13:00.

A perícia se realizará em consultório particular,  situado na Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903).

Intimem-se as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato.

Fica a parte autora advertida de que o comparecimento à perícia é obrigatório, sob pena de sua ausência ser interpretada como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que ensejará a extinção do processo.

Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI e HISMED/PLENUS.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.

Vindo o laudo pericial, intimem-se as partes quanto ao seu teor, a fim de que sobre ele se manifestem, requerendo o que for do seu interesse em 10 (dez) dias.

A solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz (art. 29 da Resolução nº 305/2014 do CJF).

Acolhendo a Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, passo a relacionar os quesitos judiciais: 1) O (a) periciando tem alguma função corporal acometida? Especificar. 2) Nos termos da Lei Complementar nº 142/2013 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 01/2014, de 27/01/2014, qual o grau de deficiência apresentado pelo(a) periciando(a)? Leve, moderado ou grave? (Deverá considerar os seguintes critérios: Deficiência Grave quando a pontuação somada da avaliação funcional e médica for menor ou igual a 5.739; Deficiência Moderada quando a pontuação somada da avaliação funcional e médica for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354; Deficiência Leve quando a pontuação somada da avaliação funcional e médica for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584) 3) Constatada a existência de deficiência leve, média ou grave, esta é de longo prazo, no sentido de ser capaz de produzir efeitos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, contados de forma ininterrupta? 4) Qual a data provável do início da deficiência que acomete o (a) periciando (a)? 5) A deficiência sofreu variação de grau (leve, moderada e grave)? Qual (is) o (s) período (s) de existência de cada um? 6) Demais esclarecimentos que julgar necessários.

Saliento que o senhor Perito deverá preencher a tabela descrita na Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27.01.2014, referente a "pontuação" correspondente a deficiência do autor.

P.I.
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:08

Despacho
03/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS VENTURIN <br/> Data: 23/10/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9
17/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:48

Determinada a intimação
07/02/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/09/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:33

Juntada de Petição
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 10:55

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/11/2023 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2023 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/10/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:45

Expedição de Mandado
07/08/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 17:16

Conclusos para julgamento
14/12/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/11/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2022 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 14:35

Despacho
07/11/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/10/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/10/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 18:12

Juntada de Petição
09/09/2022 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/06/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
13/06/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/06/2022 07:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WENDER REGER GOMES REGATIERI - EXCLUÍDA
09/06/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/06/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 17:05

Determinada a intimação
30/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 11:59

Juntada de Petição
25/05/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 21:58

Juntada de Petição
03/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
21/04/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
25/03/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:21

Decisão interlocutória
21/03/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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