16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006880-11.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDAADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) DESPACHO/DECISÃO Peticionam as partes informando a celebração de termo de transação que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão do acordo entre as mesmas, nos termos do art. 313, II, do CPC, e do art. 12, § 2º, da Lei n° 13988/2020, e de acordo com as Portarias Normativa AGU nº 130/2024 e PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022).

Isto posto, acolho o requerimento formulado.

Suspenda-se o curso do feito nos termos da transação, bem como do art. 313, II, do CPC, c/c o art. 12, § 2º, da Lei 13988/2020, pelo tempo que vigorar o acordo.

Ficam desde já cientes as partes que cabem exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração da exigibilidade do crédito ora cobrado que venha a ocorrer no curso do acordo, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo.
13/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 12:14

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/05/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 20:59

Despacho
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/06/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/06/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:09

Despacho
20/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:31

Juntada de Petição
25/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 15:51

Intimado em Secretaria
19/03/2024 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 12:51

Juntada de Petição
23/02/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 09:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2024 17:05

Determinada a citação
05/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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