09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004521-85.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOANA PETER LUXINGERADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte postula pela concessão do benefício por incapacidade permanente.

Em análise aos autos, verifico que a parte autora já é titular de aposentadoria por idade, concedida em 18/03/2024.

Contudo, na presente demanda não está suficientemente claro se o pedido consiste apenas no pagamento de valores atrasados, com a manutenção do benefício atualmente em vigor, ou se pleiteia a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 03/03/2020, quando houve a cessação do amparo por invalidez do trabalhador rural.

Diante disso, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma expressa qual benefício efetivamente pretende obter com a presente ação, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual.
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA PETER LUXINGER <br/> Data: 25/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <b
14/10/2024 21:37

Despacho
14/10/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJJUS506J para ESCOL01F)
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:43

Declarada incompetência
23/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
23/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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