14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003474-76.2024.4.02.5005/ESAUTOR: IVANETE DA PENHA FERMUN FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANETE DA PENHA FERMUN FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 08/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Cl
02/10/2024 17:13

Despacho
29/07/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2024 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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