TRF2 - 5098745-18.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora - TADEU ARINO GOMES VISCARDI - em face de sentença proferida pelo Juízo da 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em 08/04/2025, que indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem resolução do mérito – CPC/2015, art. 485, I c/c art. 330, III e IV, do CPC/2015 -, deixando de condenar em custas e honorários advocatícios e indeferindo a gratuidade de justiça (evento22 – sent1).
Os embargos de declaração opostos pela parte autora foram rejeitados (eventos 26 e 34).
Verifica-se no evento21 – pet1 ter a parte autora fixado o valor da causa no equivalente a 60 salários mínimos, tendo a sentença recorrida sido proferida nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Segundo o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, compete a cada Turma Recursal processar e julgar I -, em matéria cível, os recursos interpostos de sentenças proferidas no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais – art. 4º, I -.
Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos para distribuição à uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, com baixa neste Tribunal. -
16/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2025 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/09/2025 18:31
Declarada incompetência
-
23/07/2025 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5008174-07.2025.4.02.5120
Rita de Cassia Carelli de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Medeiros Sarte
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007396-03.2025.4.02.5002
Pedro Henrique Ferreira de Senna
Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...
Advogado: Mayara Marques de Paulo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001532-33.2025.4.02.5115
Marcia Francisca da Silva Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 11:36
Processo nº 5001690-88.2025.4.02.5115
Rosane Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 11:49
Processo nº 5098745-18.2024.4.02.5101
Tadeu Arino Gomes Viscardi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ludimila Cindra da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 17:23