16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110716-34.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO LUIZ STUDART LEAOADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para manifestar-se sobre as impugnações do autor.

Ressalto que, no MS 5104971-39.2024.4.02.5101/RJ (ev 53) a Turma concedeu a SEGURANÇA para que os cálculos incluam apenas a rubrica "folgas indenizadas" Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
13/09/2025 15:03

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
13/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:03

Determinada a intimação
18/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:06

Juntada de Petição
15/04/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51049713920244025101/RJ
11/03/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51049713920244025101/RJ
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/01/2025 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51049713920244025101/RJ
31/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:28

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/01/2025 18:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/12/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51049713920244025101/RJ
13/12/2024 18:11

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
13/12/2024 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51049713920244025101
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Despacho
11/12/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 15:33

Determinada a intimação
09/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2024 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*38-20
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:32

Determinada a intimação
02/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/05/2024 15:02

Transitado em Julgado
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2023 21:57

Conclusos para julgamento
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição
22/11/2023 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 11:36

Determinada a citação
13/11/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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