TRF2 - 5076304-19.2019.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 237
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18/09/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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18/09/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 237
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076304-19.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: EDITE ANELIA MARIA DA COSTAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 236 - 17/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 234 - 26/07/2025 - Determinada a intimação -
17/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 237
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17/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 16:01
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
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26/07/2025 22:20
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
26/07/2025 22:19
Determinada a intimação
-
21/07/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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01/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
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30/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
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29/06/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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29/06/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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27/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:58
Determinada a intimação
-
27/06/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
09/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
27/05/2025 14:15
Juntada de Petição
-
27/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
-
09/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
29/01/2025 14:10
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
29/01/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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14/01/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
08/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:11
Determinada a intimação
-
08/01/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 20:07
Juntada de Petição
-
07/01/2025 17:07
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
21/10/2024 13:03
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
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21/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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18/10/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
11/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 11:21
Determinada a intimação
-
11/10/2024 09:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
19/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 15:39
Determinada a intimação
-
19/09/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 19:22
Juntada de Petição
-
18/09/2024 16:54
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
05/07/2024 17:51
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
05/07/2024 17:50
Despacho
-
05/07/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 13:06
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
22/04/2024 14:04
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
20/04/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
20/04/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
19/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
19/04/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
16/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:49
Determinada a intimação
-
16/04/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
19/02/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 20:53
Decisão interlocutória
-
19/02/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 18:11
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
10/10/2023 18:09
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
10/10/2023 18:08
Despacho
-
10/10/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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15/09/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
15/09/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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15/09/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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14/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 13:57
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
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25/05/2023 13:46
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
25/05/2023 13:46
Decisão interlocutória
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24/05/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
23/05/2023 11:01
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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12/04/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
10/03/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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06/03/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 13:25
Determinada a intimação
-
06/03/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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09/02/2023 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/01/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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09/01/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 14:58
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/01/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
04/01/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/01/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
30/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2022 14:37
Determinada a intimação
-
30/12/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/12/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/12/2022 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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30/11/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 20:06
Determinada a intimação
-
29/11/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 06:26
Juntada de Petição
-
22/11/2022 17:17
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
30/09/2022 16:54
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
30/09/2022 16:44
Determinada a intimação
-
30/09/2022 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
23/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/09/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
19/09/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/09/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 18:47
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
29/08/2022 10:43
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
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29/08/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
26/08/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 09:41
Juntada de Petição
-
22/08/2022 16:31
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
-
05/08/2022 13:47
Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
-
05/08/2022 13:25
Determinada a intimação
-
05/08/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
05/08/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/07/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/06/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:25
Despacho
-
18/05/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/05/2022 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:32
Decisão interlocutória
-
16/05/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 18:14
Despacho
-
13/05/2022 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2022 17:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2022 16:21
Juntada de Petição
-
13/05/2022 07:55
Juntada de Petição
-
11/05/2022 09:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/05/2022 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/05/2022 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/05/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 19:50
Despacho
-
10/05/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/05/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/04/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2022 18:21
Determinada a intimação
-
27/04/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2022 18:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/04/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/04/2022 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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06/04/2022 06:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 11:04
Determinada a intimação
-
15/03/2022 08:34
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/12/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 16:59
Determinada a intimação
-
09/12/2021 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 12:34
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50763041920194025101
-
27/07/2020 14:39
Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
-
27/07/2020 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/07/2020 12:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2020 09:55
Juntada de Petição
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09/07/2020 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/07/2020 07:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
08/07/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/07/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/07/2020 15:11
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
18/06/2020 03:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/06/2020 18:13
Autos com Juiz para Sentença
-
16/06/2020 18:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/06/2020 12:45
Juntada de Petição
-
12/06/2020 16:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/06/2020 16:38:05)
-
12/06/2020 16:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/06/2020 16:38:01)
-
12/06/2020 16:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 12/06/2020 16:37:51)
-
12/06/2020 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/06/2020 10:53
Juntada de Petição
-
22/05/2020 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
24/04/2020 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
27/03/2020 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
17/03/2020 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
01/03/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
20/02/2020 19:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 19:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
20/02/2020 19:58
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/02/2020 19:57:31
-
20/02/2020 19:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/02/2020 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/02/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
12/02/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2020 18:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/02/2020 18:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/01/2020 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/01/2020 19:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
30/01/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2020 16:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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30/01/2020 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/12/2019 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
04/12/2019 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 15:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
04/12/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 10:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/10/2019 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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