19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003143-94.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: I- INADMITO a presente exceção de pré-executividade interposta pela CEF.

II- DETERMINO que a municipalidade exequente, a fim de comprovar a legitimidade da CEF na presente execução, traga certidão de inteiro teor do RGI da matrícula do imóvel executado ou emende a CDA, com exclusão da CEF, para fins de remessa ao Juízo Estadual, caso não se justifique a legitimidade em razão do entendimento supra mencionado. Ao exequente para que requeira o que entender pertinente à defesa do seu direito. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento.

Escoado o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.
17/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:35

Decisão interlocutória
23/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:55

Despacho
18/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 20:30

Juntada de Petição
12/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012582-21.2023.4.02.5117

Wagner Nunes de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5005394-85.2024.4.02.5005

Altair Antonio Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034957-64.2023.4.02.5101

Jose Carlos Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mauricio Turon Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5130200-35.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Jose Tavares da Mata

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5127837-75.2023.4.02.5101

Jiuvan dos Santos Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2024 11:29

Exibir Processo