19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048014-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIZE FERNANDES COSTAADVOGADO(A): THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO (OAB RJ200508) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista a atualização do julgado pela parte autora no evento nº 33, alterando substancialmente o valor inicialmente apurado pelos cálculos de evento nº 22, faz-se necessário conceder novamente à parte ré o direito a impugnação dos novos cálculos, conferindo, inclusive, o prazo próprio do art. 535 do CPC, qual seja, 30 dias úteis para tal fim.

Desta feita, intime-se novamente a parte ré (Fazenda Pública) para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ofereça eventual pedido de impugnação, nos termos do despacho de evento nº 28.

Outrossim, eventuais valores que se comprovem devidos à parte autora, mas que não foram apurados na presente liquidação, deverão ser objeto de apuração em liquidação complementar, após o efetivo pagamento da liquidação em curso, razão por que rejeito o pedido formulado pela Fazenda Nacional, no Evento n.º 31, para liquidação do julgado apenas após o cumprimento da obrigação de fazer. Rio de Janeiro, 17/09/2025.
18/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:26

Determinada a intimação
17/09/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 06:07

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 08:39

Juntada de Petição
13/05/2025 08:38

Juntada de Petição
06/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:28

Determinada a intimação
06/05/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 10:11:58)
06/05/2025 10:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 20:57

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
23/04/2025 10:57

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:51

Juntada de Petição
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição
11/10/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:45

Determinada a intimação
20/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 16:41

Juntada de Petição
11/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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