19/09/2025 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047579-20.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO SUCENA LEONADVOGADO(A): ANTONIO SUCENA LEON (OAB RJ117144)ADVOGADO(A): FABIANO HERNANDES RAMOS (OAB RJ145301) DESPACHO/DECISÃO Do despacho para transferência de valor em favor do Estado do Rio de Janeiro e determinação de expedição de alvará em favor do autor Inicialmente, confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO.

Nos termos da Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, DETERMINO à Gerência da Agência 4021 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, proceda à transferência de valores consoante as informações abaixo descritas.

CONTA DE ORIGEM AGÊNCIA:4021NÚMERO DA CONTA OU ID:13713098-4VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:R$ 855,76 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): TRIBUTAÇÃO(X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA( ) RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINO( ) RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO BENEFICIÁRIO DA CONTA DE ORIGEM( ) RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DE:NOME:CPF : CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:( ) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.(X) Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação CONTA DE DESTINO BANCO:Banco do Brasil (001)AGÊNCIA:2234-98TIPO DE CONTA:(X) CORRENTE( ) POUPANÇAOPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA:291.632-0TITULAR DA CONTA:ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:42.***.***/0001-71NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): Determino ainda que a Gerência ora oficiada comprove nos autos o cumprimento da presente determinação judicial.

Após, expeça-se o competente alvará de levantamento, em favor do autor, em relação ao valor depositado pelo Estado do Rio de Janeiro (evento nº 80). Rio de Janeiro, 17/09/2025.
18/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:27

Determinada a intimação
17/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:45

Conta Atualizada
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/02/2025 13:44

Juntada de Petição
20/02/2025 13:18

Juntada de Petição
18/02/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:25

Determinada a intimação
17/09/2024 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001442720204029333/TRF2
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001442720204029333/TRF2
27/11/2023 22:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001442720204029333/TRF2
28/06/2023 11:08

Juntada de Petição
13/04/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001442720204029333/TRF2
13/03/2023 15:28

Juntada de Petição
13/09/2021 16:51

Baixa Definitiva
31/08/2021 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/08/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:19

Determinada a intimação
17/08/2021 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/08/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 21:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2021 16:57

Juntada de Petição
13/04/2021 19:50

Baixa Definitiva
18/03/2021 03:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
09/03/2021 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/03/2021 11:55

Juntada de Petição
04/03/2021 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/03/2021 22:33

Juntada de Petição
03/03/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2021 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2021 12:20

Conclusos para julgamento
29/01/2021 19:52

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 08/02/2021 - 5110264-11.2020.4.02.9666/TRF (ANTONIO SUCENA LEON)
28/01/2021 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
26/01/2021 05:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
14/01/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 17:14

Determinada a intimação
22/12/2020 19:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *05.***.*60-50 processada no TRF2 com o no. 50001442720204029333/TRF (ANTONIO SUCENA LEON)
22/12/2020 19:30

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*60-49 processada no TRF2 com o no. 51102641120204029666/TRF (ANTONIO SUCENA LEON)
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
21/12/2020 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2020 16:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*60-50
21/12/2020 16:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*60-49
17/12/2020 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
14/12/2020 04:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
13/12/2020 15:03

Juntada de Petição
11/12/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:40

Determinada a intimação
09/12/2020 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
01/12/2020 11:56

Juntada de Petição
01/12/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/10/2020 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
13/10/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
10/10/2020 08:38

Juntada de Petição
09/10/2020 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 19:54

Determinada a intimação
09/10/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
01/10/2020 17:05

Juntada de Petição
23/09/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 16:25

Determinada a intimação
18/09/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 18:20

Trânsito em Julgado - Data: 09/09/2020
09/09/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
28/08/2020 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
12/08/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/08/2020 09:35

Juntada de Petição
11/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2020 19:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
25/03/2020 15:04

Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020 13:36

Juntada de Petição
04/02/2020 15:53

Juntada de Petição
01/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/01/2020 13:23

Juntada de Petição
11/12/2019 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
06/12/2019 15:38

Juntada - Peças Digitalizadas
02/12/2019 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas
02/12/2019 15:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/11/2019 08:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/11/2019 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/09/2019 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 20:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2019 16:09

Juntada de Petição
18/07/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ALVARÁ • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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