19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044911-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES (OAB RJ132372) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, acolho, em sua integralidade, as ponderações técnicas emitidas pela Contadoria Judicial no Evento n.º 37, cujo teor passa a fazer parte da presente decisão homologatória, em razão do que rejeito a impugnação da parte ré (evento nº 45).

Por estarem em consonância com o que restou julgado, bem como em harmonia com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial e apresentados no Evento n.º 37, que apuraram o montante de R$ 67.600,81 (sessenta e sete mil, seiscentos reais e oitenta e um centavos).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, indique o valor a ser retido a título de PSS, se for o caso. Do cadastro da Requisição de Pagamento Cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 17/09/2025.
18/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:28

Determinada a intimação
17/09/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
13/05/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:17

Determinada a intimação
19/02/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025
09/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/10/2024 15:05

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 12:43

Juntada de Petição
14/08/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:57

Determinada a intimação
02/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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