14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009975-98.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ELZA TOBIAS (OAB RJ065312)ADVOGADO(A): VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ197523) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
05/09/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:38

Determinada a intimação
04/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:28

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:18

Determinada a intimação
06/06/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição
12/03/2025 10:59

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2025 19:17

Juntada de Petição
25/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:46

Determinada a intimação
28/01/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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