19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104400-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALDIRENE PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): VALERIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB RJ127076)ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o feito com solução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
24/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 13:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 16:00

Intimado em Secretaria
10/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIRENE PEREIRA DE CARVALHO <br/> Data: 25/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLIN
06/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
06/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Decisão interlocutória
13/12/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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