TRF2 - 5004671-44.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004671-44.2025.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a ré apresentou o depósito dos valores que entende devidos, mas não apresentou a memória de cálculo da obrigação materializada no título judicial, com a devida aplicação da atualização monetária e juros de mora previsto na decisão judicial, conforme determinado na sentença. Sem a memória de cálculo dos valores devidos, a tarefa de impugnar os referidos cálculos torna-se bem mais complexa.
Creio que o comando da ADPF 219 não se limita à apresentação do valor considerado como devido, mas inclui também a obrigação de apresentar a metodologia matemática utilizada para se alcançar tal valor.
Sem a memória de cálculos há cerceamento de defesa em face do autor.
Intime-se a parte Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para apresentar a memória de cálculos. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.
Intime-se. -
14/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 12:03
Determinada a intimação
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12/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/09/2025 14:26
Transitado em Julgado
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10/09/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/09/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:13
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2025 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 14:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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31/03/2025 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/03/2025 14:44
Juntada de Petição
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17/03/2025 14:51
Juntada de Petição
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17/03/2025 14:48
Juntada de Petição
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25/02/2025 12:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 18:51
Determinada a citação
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20/02/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 14:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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