19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016083-60.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: LEONARDO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) RESPONSABILIDADE CIVIL.

ANTT.

MANUTENÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DE MULTA.

BAIXA DA INSCRIÇÃO OCORREU QUASE DOIS MESES APÓS O PAGAMENTO. dano moral in re ipsa. jurisprudência stj. recurso da parte ré alegando tão somente a inexistência de dano moral.

Quantificação do dano moral não devolvida à Turma para análise. sentença de procedência mantida. recurso da parte ré conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/08/2025 15:47

Despacho
12/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
06/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 16 - Juntada de certidão - 27/02/2025 14:47:20
27/02/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2025 15:18:42)
27/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 12:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/02/2025 02:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 16:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:40

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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