19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604
19/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5098358-76.2019.4.02.5101/RJRÉU: MIGUEL FREITAS CUNHAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403)ADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639)ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147)ADVOGADO(A): LUIZA PUMAR DODSWORTH (OAB RJ224195)RÉU: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARDADVOGADO(A): DIOGO RUDGE MALAN (OAB RJ098788)ADVOGADO(A): FLAVIO MIRZA MADURO (OAB RJ104104)ADVOGADO(A): ANDRE MIRZA MADURO (OAB RJ155273)RÉU: EDES FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403)ADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639)ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147)ADVOGADO(A): LUIZA PUMAR DODSWORTH (OAB RJ224195)RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAESENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO MIGUEL FREITAS CUNHA, JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, EDES FERNANDES DE OLIVEIRA e COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE dos crimes previstos no art. 54, caput e § 2º, incisos IV e V, da Lei n.º 9.605/1998 que lhes são imputados na exordial acusatória, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
03/02/2025 18:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
31/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590
31/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 579, 581 e 582
16/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 580 e 589
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 588, 589, 590 e 591
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581 e 582
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583
09/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
09/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:15

Determinada a intimação
05/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição
05/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:19

Despacho
04/12/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:46

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 05/12/2024 13:30. Refer. Evento 509
04/12/2024 19:46

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 508
03/12/2024 20:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/12/2024 20:02

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 03/12/2024 13:30. Refer. Evento 507
25/11/2024 19:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/10/2024 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 521
01/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512 e 513
25/09/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50137715920234020000/TRF2
25/09/2024 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50137715920234020000/TRF2
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512 e 513
18/09/2024 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 528
18/09/2024 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 518
18/09/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 524
18/09/2024 20:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 521
17/09/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 526
17/09/2024 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 517
17/09/2024 08:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 515
16/09/2024 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 523
16/09/2024 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 516
16/09/2024 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 519
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
16/09/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
16/09/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 522
15/09/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 520
14/09/2024 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 527
13/09/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 520
13/09/2024 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 525
13/09/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 528
13/09/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 518
13/09/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 522
13/09/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 516
13/09/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 521
13/09/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 525
13/09/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 527
13/09/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524
13/09/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 515
13/09/2024 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 502
13/09/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 519
13/09/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523
13/09/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 526
13/09/2024 17:02

Expedição de ofício
13/09/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 517
13/09/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCRI
13/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 05/12/2024 13:30
13/09/2024 12:00

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 426
13/09/2024 11:59

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências - 03/12/2024 13:30. Refer. Evento 425
13/09/2024 11:58

Determinada a intimação
13/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 502
11/09/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 498 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2024 14:38:42)
11/09/2024 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/09/2024 - RJRIOSEMCRI
10/09/2024 11:36

Juntada de Petição
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição
09/09/2024 16:49

Juntada de Petição
05/09/2024 08:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 439
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 484, 485 e 486
29/08/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 438
26/08/2024 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444
26/08/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 446
26/08/2024 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 453
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 484, 485 e 486
22/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
22/08/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
14/08/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450
14/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 15:48

Determinada a intimação
14/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 452
13/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452
09/08/2024 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 447
09/08/2024 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 449
09/08/2024 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 451
07/08/2024 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 448
07/08/2024 18:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 452
07/08/2024 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445
06/08/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 12:02

Expedição de ofício
05/08/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444
05/08/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 446
05/08/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453
05/08/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451
03/08/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 443
02/08/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450
01/08/2024 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445
01/08/2024 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445
01/08/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 448
01/08/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452
01/08/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447
01/08/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 443
01/08/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449
31/07/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/07/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439
29/07/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438
25/07/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 14:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/07/2024 14:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/07/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429 e 430
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429 e 430
02/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
02/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:52

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 18/09/2024 13:00
02/07/2024 14:51

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 17/09/2024 13:00
02/07/2024 14:46

Determinada a intimação
24/05/2024 19:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 411
22/03/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
22/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411, 412, 413 e 414
11/03/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
11/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:18

Determinada a intimação
06/11/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140184020234020000/TRF2
06/11/2023 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014018-40.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39
19/10/2023 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013771-59.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 27, 28, 30, 31
19/10/2023 13:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50137715920234020000/TRF2 referente ao evento 31
19/10/2023 12:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014018-40.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 26, 27, 28, 31
05/10/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140184020234020000/TRF2
05/10/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50137715920234020000/TRF2
26/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391 e 392
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391 e 392
12/09/2023 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 13/09/2023 13:00. Refer. Evento 350
12/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:33

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
11/09/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
08/09/2023 12:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013771-59.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 394
08/09/2023 12:56

Expedição de ofício
08/09/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 00:46

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356
07/09/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360
06/09/2023 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50140184020234020000/TRF2 referente ao evento 4
06/09/2023 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140184020234020000/TRF2
06/09/2023 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
05/09/2023 18:42

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 14:46

Alterado o assunto processual
05/09/2023 14:46

Alterado o assunto processual
05/09/2023 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140184020234020000/TRF2
04/09/2023 18:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50137715920234020000/TRF2 referente ao evento 4
04/09/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50137715920234020000/TRF2
01/09/2023 12:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50137715920234020000/TRF2
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
31/08/2023 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359
31/08/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358
30/08/2023 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357
30/08/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 361
28/08/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
28/08/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356
25/08/2023 15:19

Expedição de ofício
24/08/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359
24/08/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361
24/08/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357
22/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
22/08/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
22/08/2023 13:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
22/08/2023 13:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
22/08/2023 13:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
22/08/2023 13:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
22/08/2023 13:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
22/08/2023 13:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13/09/2023 13:00
21/08/2023 16:12

Determinada a intimação
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
16/08/2023 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082287520234020000/TRF2
16/08/2023 11:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082434420234020000/TRF2
15/08/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 18:23

Juntada de Petição
14/08/2023 17:19

Juntada de Petição
14/08/2023 16:38

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
04/08/2023 19:03

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 18:45

Expedição de ofício
04/08/2023 09:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 04/08/2023 13:00. Refer. Evento 165
03/08/2023 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 03/08/2023 13:00. Refer. Evento 164
03/08/2023 17:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 02/08/2023 13:00. Refer. Evento 163
03/08/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
03/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
02/08/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 313
02/08/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
02/08/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
02/08/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
02/08/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
02/08/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
02/08/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
02/08/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
02/08/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
01/08/2023 17:28

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 16:13

Determinada a intimação
01/08/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
01/08/2023 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288
31/07/2023 23:44

Juntada de Petição
31/07/2023 21:51

Juntada de Petição
31/07/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 301
31/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 299
31/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
31/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
31/07/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
31/07/2023 16:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
31/07/2023 16:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 280
31/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:49

Expedição de ofício
31/07/2023 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279
31/07/2023 10:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280
29/07/2023 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
28/07/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288
28/07/2023 17:33

Juntada de Petição
28/07/2023 16:17

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 16:12

Expedição de ofício
28/07/2023 16:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2023 15:15

Determinada a intimação
28/07/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 199
27/07/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
27/07/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280
27/07/2023 18:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
27/07/2023 18:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
27/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 17:47

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
27/07/2023 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
27/07/2023 13:52

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
27/07/2023 00:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
26/07/2023 15:25

Juntada de Petição
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 259
26/07/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
26/07/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
26/07/2023 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
25/07/2023 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
25/07/2023 11:15

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
24/07/2023 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
24/07/2023 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
24/07/2023 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
24/07/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
24/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 18:35

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
21/07/2023 12:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 199
21/07/2023 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252
20/07/2023 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212
20/07/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
20/07/2023 17:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
20/07/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
20/07/2023 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
20/07/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
20/07/2023 15:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082287520234020000/TRF2 referente ao evento 30
20/07/2023 14:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 197
20/07/2023 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008243-44.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 21, 22, 23, 28
20/07/2023 13:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082434420234020000/TRF2 referente ao evento 28
20/07/2023 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
20/07/2023 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
20/07/2023 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
19/07/2023 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
19/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
19/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
19/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
19/07/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082287520234020000/TRF2
19/07/2023 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082434420234020000/TRF2
19/07/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
19/07/2023 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
18/07/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
18/07/2023 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
18/07/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
17/07/2023 22:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217
17/07/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
17/07/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
17/07/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
17/07/2023 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
17/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
14/07/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
14/07/2023 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/07/2023 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
13/07/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
13/07/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
13/07/2023 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 17:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 17:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 17:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
13/07/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
13/07/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
13/07/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
13/07/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/07/2023 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
12/07/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
12/07/2023 12:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/07/2023 12:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/07/2023 12:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/07/2023 12:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/07/2023 12:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
12/07/2023 12:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/07/2023 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/07/2023 17:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/07/2023 17:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/07/2023 17:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/07/2023 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/06/2023 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008243-44.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 182
21/06/2023 13:00

Expedição de ofício
20/06/2023 11:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008228-75.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 180
20/06/2023 11:42

Expedição de ofício
19/06/2023 16:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082434420234020000/TRF2 referente ao evento 3
19/06/2023 11:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082287520234020000/TRF2 referente ao evento 3
12/06/2023 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082434420234020000/TRF2
12/06/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082287520234020000/TRF2
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
02/06/2023 17:10

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
22/05/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
22/05/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 04/08/2023 13:00
22/05/2023 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 03/08/2023 13:00
22/05/2023 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 02/08/2023 13:00
22/05/2023 15:41

Determinada a intimação
19/05/2023 20:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 21:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:36

Indeferido o pedido
09/11/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/09/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/09/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
18/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/08/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:41

Decisão interlocutória
13/04/2022 17:17

Juntada de Petição
13/04/2022 14:51

Juntada de Petição
13/04/2022 14:40

Juntada de Petição
13/04/2022 14:38

Juntada de Petição
12/04/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
25/03/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/03/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/03/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 11:38

Decisão interlocutória
17/01/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/01/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/01/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/01/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
17/12/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/12/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:06

Determinada a intimação
10/12/2021 13:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/10/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/10/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/10/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
14/10/2021 13:08

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/10/2021 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/10/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:37

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2021 12:42

Expedição de ofício
01/10/2021 12:57

Determinada a intimação
30/07/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/07/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
09/07/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/07/2021 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:49

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2021 12:58

Juntado(a)
25/06/2021 12:36

Determinada a intimação
15/04/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/04/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/04/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
23/03/2021 11:23

Juntado(a)
22/03/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/03/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/03/2021 16:15

Juntado(a)
15/03/2021 16:12

Juntado(a)
05/03/2021 10:50

Juntado(a)
04/03/2021 13:13

Juntado(a)
19/02/2021 06:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
18/02/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2021 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/02/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/02/2021 20:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
29/01/2021 12:25

Juntado(a)
29/01/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
28/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 19:52

Decisão interlocutória
06/11/2020 20:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MIGUEL FREITAS CUNHA - DENUNCIADO
06/11/2020 20:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD - DENUNCIADO
06/11/2020 20:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDES FERNANDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
06/11/2020 20:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - DENUNCIADO
22/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
12/05/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 11:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027707-82.2020.4.02.5101/RJ
12/05/2020 11:33

Despacho/Decisão - de Expediente
11/05/2020 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020 11:04

Juntada de Petição
09/05/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/05/2020 22:41

Juntada de Petição
04/05/2020 22:40

Juntada de Petição
04/05/2020 22:37

Juntada de Petição
04/05/2020 22:34

Juntada de Petição
24/04/2020 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/03/2020 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/03/2020 20:35

Juntada de Petição
12/03/2020 20:30

Juntada de Petição
12/03/2020 14:38

Juntada - Peças Digitalizadas
10/03/2020 15:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/03/2020 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/03/2020 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
06/03/2020 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/02/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/02/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/02/2020 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/02/2020 16:20

Juntada de Certidão
14/02/2020 15:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/02/2020 15:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/02/2020 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/01/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
24/01/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2020 18:50

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
18/12/2019 16:47

Juntada de Petição
11/12/2019 16:57

Juntado(a)
09/12/2019 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 11:55

Distribuído por dependência - Número: 50983543920194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00