19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-26.2025.4.02.5102/RJAUTOR: HEITOR FERNANDES FILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1) Determinar que o INSS proceda à REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO n.º 184.340.367-3, incluindo, para fins de cálculo da renda mensal inicial (RMI), os valores percebidos a título de auxílio-acidente n.º 150.987.668-2, referentes ao período de 01/02/2008 a 07/11/2017, nos salários de contribuição do período; 2) Determinar o PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS decorrentes da revisão, limitadas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e juros de mora conforme os critérios fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV); 3) Determinar que o INSS IMPLANTE imediatamente o valor revisado da aposentadoria, considerando o auxílio-acidente na composição da RMI, a partir da DIB de 08/11/2017.
18/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
13/05/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 15:43

Juntada de Petição
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/02/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 19:09

Despacho
10/02/2025 23:10

Juntada de Petição
07/02/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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