18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122277-26.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Ev.172 - Nos termos do art. 10, IV, da Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, todos os Procuradores-Chefes das entidades são cadastrados pela SAJ local.

Compete aos próprios fazer o cadastramento dos demais procuradores, bem como a distribuição dos processos entre eles, de forma que toda a gerência de autorizações é feita internamente, não havendo necessidade de interferência por parte das Secretarias das Varas. Do mesmo modo se dá em relação às alterações do Procurador-chefe, que também é de responsabilidade destes como prevê o art. 11, § 3º da mesma Resolução.

Art. 11.

O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda, a Procuradoria Federal, as Procuradorias dos Estados e dos Municípios, e as instituições que possam ser partes na Justiça Federal que não cadastrarem um responsável para receber as citações ou intimações em cada Subseção serão intimados pelo juízo para fazê-lo em 5 (cinco) dias, quando do recebimento da primeira ação em que figurarem. (...) § 3º A responsabilidade pela substituição dos responsáveis é do próprio órgão e será feita diretamente no sistema.

Assim, à EMGEA para regularizar sua representação na pessoa do procurador que ainda permanece vinculado no sistema Eproc, no prazo de 15 (quinze) dias. (ac)
16/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 19:48

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175092120244020000/TRF2
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição
25/07/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
25/06/2025 20:27

Juntada de Petição
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175092120244020000/TRF2
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
19/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161
01/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:47

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Decisão interlocutória - 30/04/2025 13:29:04)
30/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2025 11:55

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
16/12/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175092120244020000/TRF2
13/12/2024 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50175092120244020000/TRF2
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/12/2024 22:25

Juntada de Petição
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
13/11/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:32

Decisão interlocutória
11/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:08

Juntada de Petição
16/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/09/2024 15:15

Juntada de Petição
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:24

Decisão interlocutória
21/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:46

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:52

Decisão interlocutória
07/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2024 13:59:47)
06/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/02/2024 14:07

Juntada de Petição
22/02/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:14

Decisão interlocutória
06/01/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/11/2023 17:07

Juntada de Petição
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/09/2023 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:27

Decisão interlocutória
26/09/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/08/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/07/2023 10:54

Juntada de Petição
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2023 14:11

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/05/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/04/2023 14:21

Juntada de Petição
28/03/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:22

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/11/2022 19:31

Juntada de Petição
17/11/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/11/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:11

Decisão interlocutória
14/11/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/09/2022 17:06

Juntada de Petição
26/09/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/07/2022 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/07/2022 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/07/2022 14:44

Audiência de conciliação/mediação realizada - art. 334 CPC - meio eletrônico - 26/07/2022 14:00. Refer. Evento 39
26/07/2022 14:42

Juntado(a)
26/07/2022 12:03

Juntada de Petição
07/06/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/06/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 39 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 31/05/2022 13:11:03
31/05/2022 13:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/07/2022 14:00
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/05/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:42

Determinada a intimação
13/05/2022 16:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO23F)
13/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/02/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2022 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2022 08:35

Determinada a intimação
10/02/2022 20:36

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2022 20:03

Determinada a intimação
21/01/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 10:43

Juntada de Petição
07/01/2022 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2021 18:36

Juntada de Petição
26/11/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2021 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2021 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 10:50

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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