15/09/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 10:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001492-93.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273)IMPETRANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273)SENTENÇAAnte o exposto, confirmando a liminar deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Impetrada que aprecie e profira decisão sobre os Processos Administrativos n.º 10700.726806/2023-92, 10166.785134/2021-90, 19614.743123/2021-81 e 19614.756822/2022-72, no prazo máximo de 30 dias, a partir da intimação. Ressalvo que o prazo acima fixado não flui enquanto pendente eventual providência a cargo das Impetrantes, exigindo-se, contudo, que eventuais exigências sejam formal e regularmente constituídas no procedimento em questão, em obediência com a legislação pertinente, sob as penas da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas ex lege. Sem condenação em verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Não é necessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
05/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:25

Concedida a Segurança
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição
07/02/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 16:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:15

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:55

Determinada a intimação
13/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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