19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005740-91.2024.4.02.5116/RJAUTOR: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 26/07/2024 (NB 645.548.087-6), com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença e DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJANG01S)
31/03/2025 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 14:28

Juntada de Petição
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16
29/01/2025 10:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
14/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 18/03/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/01/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-MC)
13/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
11/12/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:51

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01S)
04/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000205-09.2022.4.02.5002

William Alves dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0077725-67.2015.4.02.5167

Uniao

Elias da Conceicao Espindola

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2015 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5001789-86.2024.4.02.5117

Lucimar Ana dos Santos Soares

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000186-03.2022.4.02.5002

Jedson dos Santos Juliao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000194-77.2022.4.02.5002

Paula Dias Fernades

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo