TRF2 - 0077725-67.2015.4.02.5167

19/09/2025 00:00

Intimação

04/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 19:22

Negado seguimento a Recurso

14/07/2025 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2025 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 16:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/04/2024 12:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2024 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021 20:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/11/2017 12:45

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/11/2017 13:20

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

17/11/2017 18:24

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

10/11/2017 14:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKFT-ANNE-MARIE FERREIRA FRETY)

30/10/2017 17:00

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)

25/08/2016 14:25

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

25/08/2016 14:22

Redistribuição Dirigida - (JRJQTH-LETICIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO)

24/08/2016 16:18

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

10/08/2016 12:21

Juntada - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

14/07/2016 09:57

Devolução de Remessa - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

04/07/2016 16:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

04/07/2016 16:40

Juntada - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

04/07/2016 11:03

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

28/06/2016 15:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

21/06/2016 16:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvido Unânime - (JRJPKY-PEDRO DUTRA TAVARES)

06/06/2016 13:31

Inclusão em Pauta - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

02/06/2016 15:43

Remessa Interna - (JRJNQO-ANDRÉ LU�S NEVES SOARES)

02/06/2016 15:40

Inclusão Provisória em Pauta - Padrão - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)

02/06/2016 15:34

Inteiro Teor - Ementa/Acórdão - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)

17/05/2016 15:06

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

17/05/2016 14:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQTH-LETICIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO)

17/05/2016 14:33

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

17/05/2016 14:08

Certidão - Anotação - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

17/05/2016 14:07

Devolução de Remessa - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

16/05/2016 11:51

Juntada - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

10/05/2016 16:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

10/05/2016 16:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

05/05/2016 15:44

Conclusão para Despacho - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

05/05/2016 14:38

Certidão - Anotação - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

05/05/2016 14:34

Juntada - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

29/04/2016 14:28

Juntada - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

29/04/2016 14:06

Devolução de Remessa - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

29/04/2016 14:05

Devolução de Remessa - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

29/04/2016 12:16

Devolução de Remessa - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

26/04/2016 16:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

25/04/2016 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

20/04/2016 10:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

20/04/2016 10:54

Devolução de Remessa - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

19/04/2016 12:46

Juntada - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

08/04/2016 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

07/04/2016 16:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJCYQ-MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO CHANCA VIANA)

07/04/2016 16:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCYQ-MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO CHANCA VIANA)

06/04/2016 15:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDTW-DANIEL MATOS MARTINS)

02/10/2015 12:28

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

28/09/2015 13:10

Certidão - Anotação - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

28/09/2015 12:54

Devolução de Remessa - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

28/09/2015 10:39

Juntada - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

04/09/2015 10:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

31/08/2015 15:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

31/08/2015 15:31

Devolução de Remessa - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

28/08/2015 10:51

Juntada - (JRJLQZ-LEANDRO SILVA DE MOURA)

20/08/2015 15:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

20/08/2015 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

12/08/2015 14:09

Conclusão para Despacho - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

06/08/2015 13:01

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

06/08/2015 12:56

Redistribuição Livre - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

05/08/2015 18:18

Remessa Interna - (JRJTPD-TABITA PIRES DINIZ)

05/08/2015 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTPD-TABITA PIRES DINIZ)

29/07/2015 12:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

22/07/2015 14:13

Certidão - Prevenção - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

16/07/2015 17:26

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

16/07/2015 17:14

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)