19/09/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002534-89.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANA DUTRA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A Sociedade Educacional de Viana não mais figura como mantenedora da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana (FESAV). Por sua vez, a mantenedora seria a empresa CAMPUS MUNDI - CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-00).

Entretanto, há outra empresa, com nome muito próximo, no mesmo logradouro e na mesma atividade educacional, a saber, MUNDY - CONSULTORIA, SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 35.***.***/0001-37).

Isto posto, creio estar diante de sucessão empresarial.

Assim, parece-me necessário incluir ambas empresas acima no polo passivo, como mantenedoras da FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA-FESAV, novo nome da SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA. eventuais ajustes poderão ser efetivados posteriormente. Do mesmo modo, inclua-a a União, de ofício, à luz do Tema 1154 do STF.

Determino à SECRETARIA: 1) Inclusão da UNIÃO, CAMPUS MUNDI - CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-00) e MUNDY - CONSULTORIA, SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 35.***.***/0001-37), no polo passivo da demanda. 2) Citem-se e intimem-se.

Determino a citação das duas empresas mencionadas, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos possíveis endereços abaixo.

Prazo para defesa: 30 dias. Empresa 1: CAMPUS MUNDI - CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-00), mantenedora da FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA-FESAV (sem CNPJ), que sucedeu a SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (CNPJ 27.***.***/0001-03).Empresa 2: MUNDY - CONSULTORIA, SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 35.***.***/0001-37) mantenedora da FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA-FESAV (sem CNPJ), que sucedeu a SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (CNPJ 27.***.***/0001-03). 1º endereço para citação de ambas empresas: Avenida Governador Bley, 186, sala 604 ou 604-A, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010150. Telefone: (61) 9840-3566 ou (61) 9909-3200. E-mail: [email protected] ou [email protected] ou 2º endereço para citação de ambas empresas: Avenida Vitória, nº 05/ 203, Marcílio de Noronha, Viana-ES.

Telefone: (27) 99818-2312.

E-mail: [email protected] 3º endereço para citação de ambas empresas: Rodovia Governador Mário Covas - BR 101, KM 11, Lar Esc Genoveva Machado, Bairro Universal, Viana-ES.

CEP: 29.134-400.

E-mail: [email protected] 3) Decorrido o prazo de defesa, abra-se vista à parte autora; 4) Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos.
17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 02:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
11/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
10/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:41

Determinada a citação
04/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023407-38.2024.4.02.5101

Unidas Materiais de Contrucao LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fo...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5006010-06.2023.4.02.5002

Emerson Messias da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rogerio Alves Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003095-88.2022.4.02.5108

Fernanda Martins Alves Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5106823-35.2023.4.02.5101

Claudia Custodio Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renata Conceicao Militao Betella

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001001-71.2025.4.02.5106

Ana Angelica de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele Stumpf Bueno Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo