19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008314-41.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARCOS SANT ANNA LIBERATOADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542)SENTENÇAAnte o exposto, extinguindo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC: (a) Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 11/03/1987 a 31/05/1990, 01/06/1990 a 31/05/1992, 01/06/1992 a 14/12/1992, 01/02/1994 a 30/08/2000, 01/03/2005 a 02/02/2010 e 02/08/2010 a 11/12/2018, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; (b) Julgo procedente o pedido condenatório para determinar a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/1935874982 em aposentadoria especial desde a DER (11/12/2018), bem como para condenar ao INSS ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, devidamente atualizadas, observando-se a prescrição quinquenal e compensando-se com eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/12/2024 08:11

Juntada de Petição
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:27

Determinada a citação
27/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:08

Determinada a intimação
23/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:25

Alterado o assunto processual
02/10/2024 14:32

Juntada de Petição
25/09/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021138-26.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sergio Teodoro de Lima

Advogado: Bruno Leonardo Meneses dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 5007326-20.2024.4.02.5002

Vera Maria de Moura Jordao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007913-47.2021.4.02.5002

Erenildo Jorge Peixoto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021095-89.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Gl Comercio de Consultoria de Seguranca ...

Advogado: Fernando Antonio Goulart

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5021095-89.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Gl Comercio de Consultoria de Seguranca ...

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2024 17:18

Exibir Processo