TRF2 - 5007888-92.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007888-92.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS ANDREAZA ROSAADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577)ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958) DESPACHO/DECISÃO Preceitua o Código de Processo Civil que : Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; No caso dos autos, conforme indicado pela pesquisa eletrônica, verifica-se que, de fato, há dependência entre a presente demanda e o processo nº 5010711-73.2024.4.02.5002 extinto sem resolução de mérito , haja vista a reiteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição constante naqueles autos. Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e determino a redistribuição deste processo por dependência ao processo nº 5010711-73.2024.4.02.5002. -
17/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:57
Declarada incompetência
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17/09/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/09/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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