18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030313-24.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VALDETRUDES MIRANDA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de renúncia aos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme requerido no evento 114, PET1, para que seja expedido na modalidade de RPV.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 113, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 113, PET1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 108, CALC2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
16/09/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 20:31

Determinada a intimação
26/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:54

Juntada de Petição
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:46

Juntada de Petição
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
05/06/2025 12:04

Determinada a intimação
30/05/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025 18:41

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/03/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 23:25

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/05/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 21:58

Despacho
03/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
14/11/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
12/11/2023 14:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
27/10/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
26/10/2023 18:50

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/10/2023 20:47

Despacho
13/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2023 10:46

Juntada de Petição
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:44

Determinada a intimação
16/08/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2023 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2023 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 20:04

Despacho
10/05/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 15:08

Juntada de Petição
13/04/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:04

Juntado(a)
02/03/2023 17:51

Juntado(a)
02/03/2023 17:36

Expedição de ofício
02/03/2023 16:27

Determinada a intimação
02/03/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2022 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00