09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007765-36.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARILIA FERREIRA FRAGA RODRIGUESADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597)AUTOR: JESSICA FRAGA RODRIGUES GADANSKIADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597)AUTOR: JEDSON FRAGA RODRIGUESADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:18

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
17/02/2025 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025 13:35

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição
20/08/2024 15:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
26/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA RODRIGUES - EXCLUÍDA
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 09:00

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
01/07/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 08:41

Concedida a substituição/sucessão de parte
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2024 06:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:47

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 20:10

Determinada a intimação
14/04/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 20:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 20:21

Juntada de Petição
11/01/2022 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
11/10/2021 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2021 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2021 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 18:23

Determinada a citação
26/08/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 11:43

Alterado o assunto processual
26/08/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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