09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007861-51.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIA REGINA DINIZADVOGADO(A): KEMELLY DE SOUZA ROSA (OAB ES033540)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 23:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 13:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
12/12/2024 22:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030935
12/12/2024 13:43

Juntada de Petição
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição
11/01/2022 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
14/10/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/10/2021 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2021 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
08/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/09/2021 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2021 16:43

Determinada a citação
30/08/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 12:36

Alterado o assunto processual
30/08/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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