STJ - 0002179-80.2010.4.02.5102
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0002179-80.2010.4.02.5102/RJ RÉU: JOSE GERALDO LEMOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB RJ088760) DESPACHO/DECISÃO Considerando que nos autos da execução penal nº 5075163-57.2022.4.02.5101, foi extinta da punibilidade do réu Jose Geraldo Lemos, em razão da prescrição da pretensão executória, altere-se a situação do réu para extinta a punibilidade no e-Proc, em observação ao disposto no artigo 202 da Lei n.7.210/84 (LEP).
Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
Após, dê-se baixa e rearquivem-se. -
10/08/2022 15:02
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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10/08/2022 15:02
Transitado em Julgado em 10/08/2022
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05/08/2022 08:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640044/2022
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05/08/2022 08:30
Protocolizada Petição 640044/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022
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04/08/2022 05:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022
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03/08/2022 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022
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03/08/2022 15:50
Não conhecido o recurso de JOSE GERALDO LEMOS
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26/08/2021 06:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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26/08/2021 06:02
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 766225/2021
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26/08/2021 02:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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26/08/2021 02:00
Protocolizada Petição 766225/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2021
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15/07/2021 11:17
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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15/07/2021 11:17
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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15/07/2021 10:15
Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
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15/07/2021 05:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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