16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5018375-18.2025.4.02.5101/RJ RÉU: AGLAEDSON SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): LETÍCIA ROCHA CARNEIRO (OAB RJ243986)ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da documentação apresentada pela CEF no Evento 21.1.

Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). No caso concreto existem elementos para afastar a presunção de necessidade do embargante AGLAEDSON SANTOS DE OLIVEIRA, eis que é sócio em empresa comercial. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolha as custas conforme o valor dado à causa. Caso não apresentada a documentação comprobatória ou recolhidas as custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça
14/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:05

Determinada a intimação
19/07/2025 02:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:01

Juntada de Petição
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:43

Juntada de Petição
16/06/2025 11:32

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 07:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 07:34

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
23/05/2025 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição
29/04/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/04/2025 00:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
15/04/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2025 10:12

Juntada de Petição
06/03/2025 19:04

Determinada a citação
06/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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