16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001022-39.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOANA D ARC CASTANHEIRA DE MORAESADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque de honorários contratuais requerido com fulcro no art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), devendo o percentual indicado no contrato apresentado no evento 47, DOC2 (30%) ser deduzido na mesma requisição que será expedida em favor da parte exequente, em campo próprio, haja vista a existência de vedação à sua requisição autônoma (art. 18, caput, da Resolução CJF nº 822/2023).

Porém, antes de se prosseguir no cumprimento da decisão do evento 39, DOC1, intime-se a parte autora para esclarecer o seu memorial de cálculo, já que a soma dos valores indicados como original, correção monetária e SELIC, menos o valor indicado a título de PSS, não resulta em R$ 28.020,38.
14/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:28

Despacho
08/09/2025 22:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição
07/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 16:00

Determinada a intimação
18/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:14

Transitado em Julgado
26/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/10/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 23:44

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:27

Decisão interlocutória
16/10/2023 09:10

Alterado o assunto processual
05/06/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:21

Determinada a citação
21/03/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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