TRF2 - 5010302-68.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 20:16
Juntada de Certidão
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/10/2025, com início à 0h e término em 14/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5010302-68.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FABRICIO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB SP098885) AGRAVADO: FERNANDO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB SP098885) AGRAVADO: MAURICIO CHAGAS ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB SP098885) AGRAVADO: TEOBALDO CHAGAS ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB SP098885) AGRAVADO: ELVIRA CHAGAS ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB SP098885) AGRAVADO: MIGUEL CHAGAS ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB SP098885) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/09/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 220
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17/09/2025 21:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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16/09/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 13:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB13 para GAB29)
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02/09/2025 13:31
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODIDI
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02/09/2025 13:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2025 18:59
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB13)
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28/08/2025 18:37
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
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28/08/2025 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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28/08/2025 11:15
Despacho
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12/09/2024 12:56
Juntada de Petição
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19/08/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12, 13, 15 e 14
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12/08/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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07/08/2024 14:39
Não Concedida a tutela provisória
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02/08/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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02/08/2024 18:24
Juntada de Certidão
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01/08/2024 11:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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01/08/2024 07:28
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB32)
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31/07/2024 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2024 21:30
Despacho
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25/07/2024 14:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 352 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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