TRF2 - 5005938-47.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 13.831.885/0001-12

CAROLINA BRITTO VELOSO

CPF *24.***.*18-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:39

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 12/05/2023 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 12/05/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/05/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:10

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 10:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2023 20:14

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:48

    Juntado(a)

  • 08/11/2022 15:05

    Juntado(a)

  • 04/11/2022 15:55

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/11/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/10/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 12:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2022 12:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/08/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/07/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 20:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/07/2022 20:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2022 19:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2022 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2022 09:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/06/2022 12:41

    Determinada a citação

  • 28/06/2022 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 10:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2022 21:12

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/06/2022 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 16:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/06/2022 16:55

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2022 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 25/03/2022 17:33

    Intimação por Edital

  • 24/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

  • 24/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005938-47.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI EDITAL Nº 510007341353 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, PROCESSO Nº 50059384720224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, CNPJ: 13.***.***/0001-12 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/3322-19, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 7.572,79 (na data do ajuizamento - 01/02/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/03/2022.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 23/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2022

  • 22/03/2022 16:16

    Expedição de Edital - citação

  • 21/03/2022 14:46

    Determinada a citação

  • 21/03/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 13:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/02/2022 22:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2022 15:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/02/2022 18:01

    Determinada a citação

  • 01/02/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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