19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073749-87.2023.4.02.5101/RJAUTOR: HUDA BEAUTY LIMITEDADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057)RÉU: GISELI PETRYADVOGADO(A): MARLON CASSIO BROL (OAB PR111131)SENTENÇAAnte o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre a autora e a segunda ré (evento 85, ACORDO2), julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas (artigo 90, § 3º, do CPC).

Conforme a cláusula 5.11 do acordo firmado entre as partes ( ), cada uma arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Condeno, no entanto, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INPI, correspondentes a 10% do valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, intime-se a autora para que efetue o pagamento da importância devida, por meio de GRU, conforme informado pelo INPI no evento 91.

Apresentado o pagamento, intime-se o INPI para ciência.

Nada mais requerido, dê-se baixa.

Intimem-se.
18/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 17:37

Homologada a Transação
11/09/2025 14:32

Conclusos para julgamento
08/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 20:46

Juntada de Petição
18/08/2025 18:30

Juntada de Petição
16/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 09:19

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 19:32

Juntada de Petição
25/06/2025 19:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008751320254020000/TRF2
24/05/2025 09:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008751320254020000/TRF2
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição
12/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117683420234020000/TRF2
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:29

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:49

Juntada de Petição
31/01/2025 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008751320254020000/TRF2
28/01/2025 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50008751320254020000/TRF2
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/12/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 18:11

Juntada de Petição
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/08/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:22

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117683420234020000/TRF2
30/07/2024 14:28

Juntada de Petição
30/07/2024 14:19

Juntada de Petição
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2024 18:54

Juntada de Petição
26/07/2024 19:47

Juntada de Petição
26/07/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/07/2024 19:19

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:50

Juntada de Petição
25/06/2024 12:17

Juntada de Petição
11/03/2024 11:54

Juntada de Petição
24/01/2024 23:01

Conclusos para julgamento
23/01/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 14:20

Juntada de Petição
27/10/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição - GISELI PETRY (PR111131 - MARLON CASSIO BROL)
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 12:59

Intimado em Secretaria
09/10/2023 12:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/09/2023 13:55

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2023 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:04

Despacho
15/09/2023 10:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 11:01

Juntada de Petição
01/09/2023 20:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
01/09/2023 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117683420234020000/TRF2
29/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2023 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117683420234020000/TRF2
25/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:14

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:01

Juntada de Petição
07/07/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 397,50 em 07/07/2023 Número de referência: 1066931
05/07/2023 16:58

Juntada de Petição
04/07/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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