TRF2 - 5010343-98.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010343-98.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUCICARLA DA SILVA DELATORRI SILVAADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:58
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 14:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 14:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2024 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2024 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/01/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006957-77.2025.4.02.5103
Claudia Aparecida Germano dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mario Alexandre Vieira da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006919-65.2025.4.02.5103
Gilberto de Oliveira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tiago Browne Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010344-83.2023.4.02.5002
Cristiano Batista Garuti
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006885-90.2025.4.02.5103
Celi de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Ribeiro Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003183-39.2025.4.02.5103
Annalu de Almeida Xavier
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00