14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010245-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RICARDO BARDELLINI DA SILVAADVOGADO(A): ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (OAB RJ072206)SENTENÇAAnte o exposto, acolho preliminar de ofício para reconhecer a ilegitimidade passiva da União e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
04/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento
27/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:18

Despacho
07/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:26

Juntada de Petição
04/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:57

Determinada a citação
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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