19/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:59

Determinada a intimação
19/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011029-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA VILELA LEVENHAGENADVOGADO(A): MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (OAB RJ161352)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no artigo 487, II, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a prescrição do direito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I.
04/09/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 22:17

Declarada decadência ou prescrição
16/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
19/05/2025 22:51

Juntada de Petição
07/05/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição
10/04/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:41

Determinada a intimação
10/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:06

Determinada a intimação
11/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 00:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO14S para RJDCA02S)
11/02/2025 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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