19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100154-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO SOARES MARTINSADVOGADO(A): WALTER BOMBIERE PIRES (OAB RJ074125)ADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
17/08/2025 21:22

Conclusos para julgamento
07/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição
26/05/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 12:14

Juntada de Petição
18/03/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:53

Determinada a intimação
30/01/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO44F)
04/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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