17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002901-59.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: WELLERSON ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID GABRIEL DE PAULA (OAB RJ167737)ADVOGADO(A): FERNANDO RIBEIRO SILVA (OAB RJ181316)SENTENÇAEm razão do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA nos termos do termos do art. 485, VI do CPC, a fim de permitir que o Impetrante exerça sua atividade profissional (instrutor de futevôlei e de altinha) em todo Território Nacional, mesmo que ausente o registro no CREF1/RJ. Custas ex lege.

Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).

Intime-se ou oficie-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.

TRF-2 com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macaé, 16 de setembro de 2025
16/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 22:01

Concedida a Segurança
11/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 10:31

Juntada de Petição
20/07/2025 11:11

Juntada de Petição
17/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:09

Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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