19/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
19/09/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
18/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001238-91.2019.4.02.5114/RJ RÉU: EDVAR BRUNO JANDREADVOGADO(A): MARCELO DE SA POLASTRE (OAB RJ080862)RÉU: LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714)ADVOGADO(A): MARCELO DE SA POLASTRE (OAB RJ080862) DESPACHO/DECISÃO No evento 154, PROMOCAO1, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo perdimento em favor da União do valor de R$ 234,00, relacionado no auto de apreensão nº 152/2015. Defiro o requerido pelo MPF. Dessa forma, expeça-se ofício à agência 0174 da Caixa Econômica Federal para que converta o valor de R$ 234,00, com os acréscimos legais, referente ao depósito efetuado na conta 86400925-7 daquela agência (evento 162, GUIADEP2), em renda da União, a ser transferido através de TED para a conta corrente nº 170.500-8, da agência 1607-1 do Banco do Brasil (código do banco: 001), em nome do FUNPEN, CNPJ 00.***.***/0008-02, constando como código de recolhimento o nº 2003330000120230 (a ser obrigatoriamente preenchido no campo no campo "código identificador de transferência").

Determino que seja encaminhado comprovante do ato no prazo de 10 dias.

Ressalte-se que as máquinas mencionadas no auto de apreensão nº 151/2015 já foram destruídas, conforme consta no evento 170, OFIC3. Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
17/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:05

Despacho
22/07/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:28

Juntado(a)
09/07/2025 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
07/07/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 16:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/07/2025 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 13:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 17:42

Juntado(a)
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:37

Despacho
10/04/2025 18:52

Juntado(a)
03/04/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:01

Despacho
07/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/11/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:31

Despacho
12/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02S)
12/09/2024 17:09

Despacho
18/07/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVAR BRUNO JANDRE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2024 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
15/05/2024 16:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJMAG01S para RJNIT02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
14/05/2024 14:00

Despacho
08/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
14/09/2023 08:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
13/09/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
12/09/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
11/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
15/08/2023 14:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDVAR BRUNO JANDRE - LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO<br>Data: 30/05/2023
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/05/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/05/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 14:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
30/09/2022 18:06

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/09/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2022 16:55

Despacho
06/05/2022 09:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022 15:35

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 15:06

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 14:55

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2021 15:19

Suspensão Condicional do Processo
09/11/2021 13:58

Despacho
09/11/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/11/2021 13:56

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2021 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/10/2021 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
21/10/2021 19:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
19/10/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/10/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/10/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 14:58

Determinada a intimação
18/10/2021 16:49

Juntado(a)
18/10/2021 16:48

Juntada de Certidão
18/10/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 17:26

Juntada de Petição
31/08/2021 10:22

Juntada de Petição
28/08/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/08/2021 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
12/08/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
06/08/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2021 16:50

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/07/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 15:32

Despacho
14/07/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2020 17:04

Juntado(a)
17/11/2020 18:25

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
17/11/2020 18:10

Juntado(a)
17/11/2020 17:33

Juntado(a)
19/10/2020 14:24

Juntado(a)
19/10/2020 14:23

Juntado(a)
19/10/2020 14:22

Juntado(a)
18/09/2020 20:43

Juntado(a)
02/09/2020 13:49

Juntado(a)
02/09/2020 13:36

Juntado(a)
01/09/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/08/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
14/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 14:54

Despacho
13/08/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
10/08/2020 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/08/2020 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/08/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente
06/08/2020 20:48

Juntado(a)
06/08/2020 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 20:40

Juntado(a)
05/08/2020 19:40

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
24/07/2020 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
24/07/2020 03:30

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
24/07/2020 03:30

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/07/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
10/07/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2020 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 19:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/07/2020 18:50

Juntado(a)
21/05/2020 14:57

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2020 16:48

Juntado(a)
27/02/2020 16:15

Juntado(a)
27/02/2020 15:59

Juntada de Certidão
27/01/2020 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas
12/12/2019 17:20

Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2019 16:35

Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2019 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2019 14:27

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2019 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas
02/10/2019 13:03

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:37

Juntada - Peças Digitalizadas
11/09/2019 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Cumprimento Condições pelo Réu
28/08/2019 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2019 19:38

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada
27/08/2019 16:28

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2019 16:27

Audiência Realizada com conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/08/2019 13:00. Refer. Evento 8
26/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
16/08/2019 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 07:57

Despacho/Decisão - de Expediente
15/08/2019 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/08/2019 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/08/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
01/08/2019 16:37

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/07/2019 13:09

Juntada - Peças Digitalizadas
18/07/2019 15:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/07/2019 15:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
15/07/2019 16:47

Audiência Designada - Preliminar - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/08/2019 13:00
15/07/2019 16:34

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2019 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/07/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/07/2019 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/07/2019 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 17:16

Distribuído por dependência - Número: 50012370920194025114

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00