TRF2 - 5093693-17.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
23/07/2025 08:20
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/07/2025 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/07/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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23/06/2025 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/06/2025 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/05/2025 10:11
Juntada de Petição
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:53
Juntada de Petição
-
24/04/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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17/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 12:07
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/04/2025 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/04/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Sentença confirmada - 09/04/2025 18:51:03)
-
13/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/03/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
10/03/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/02/2025 12:24
Lavrada Certidão
-
25/02/2025 12:22
Retirado de pauta
-
25/02/2025 09:34
Juntada de Petição
-
20/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75
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17/02/2025 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/10/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/10/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2024 11:23
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/10/2024 11:23
Recebidos os autos - RJRIO22 -> TRF2
-
09/02/2023 01:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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09/02/2023 01:20
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
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09/02/2023 01:16
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/11/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/11/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
04/11/2022 15:20
Juntada de Petição
-
03/11/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 20:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 19:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5093693-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAMPANHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR: THIAGO GOMES MORANI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
23/09/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:36
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
02/07/2021 15:14
Juntada de Petição
-
19/10/2020 14:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2020 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
16/10/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/10/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/05/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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