19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051968-77.2021.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DANTAS SANTIAGOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (OAB RJ016561)SENTENÇADo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do CPC.

Custas ex-lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois que não angularizada a relação processual.

Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de apelação, não sendo o caso de retratação (art. 332, § 3.º, do CPC), CITE-SE a parte contrária para contrarrazões, na forma do art. 332, § 4.º, do CPC, e ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o Trânsito em Julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2.º, do CPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/06/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 17:19

Decisão interlocutória
07/06/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:59

Determinada a intimação
31/05/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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