09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000886-62.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: DIVINA DE LOURDES ANTONIO ORECCHIOADVOGADO(A): FRANCISCO DE SA RODRIGUES (OAB ES033196)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA pleiteada.

Julgo, assim, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Estatuto Processual Civil.

Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.
07/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:48

Denegada a Segurança
09/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:05

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:06

Determinada a intimação
25/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS505J para ESCOL01F)
25/03/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
25/03/2025 14:39

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:59

Declarada incompetência
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
27/02/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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