19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002989-40.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA ISABELLY SANTOS DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de óbito dando conta de que o instituidor deixou três filhos menores, filhos do falecido, que supostamente também tem direito ao benefício da pensão por morte, entendo necessária a formação de litisconsórcio para que os menores integrem a presente ação.

Desta forma, abro o prazo de 15 dias para a parte autora integrar nos autos os outros dois filhos menores do falecido bem como indicar seus CPF's e endereço para citação.

Após a emenda, retifique-se a autuação e CITEM-SE os mesmos.

Tendo em vista que no CNIS do instituidor juntado aos autos (EVENTO 13 - OUT2), o último vínculo do mesmo com o Município de Magé traz a informação de pendência.

Isso posto, a fim de dirimir qualquer dúvida, oficie-se ao Município de Magé para informar os períodos trabalhados pelo instituidor Sr. Ivo Maury de Souza Filho.

Prazo: 20 dias.

Após, voltem conclusos.
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:28

Determinada a intimação
17/09/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
05/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:50

Determinada a intimação
07/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição
17/03/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/03/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:28

Determinada a intimação
17/03/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/01/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:19

Juntada de Petição
11/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:21

Determinada a intimação
14/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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