19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002266-84.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SOLANGE GONCALVES NOGUEIRAADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
17/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:28

Decisão interlocutória
17/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 04:21

Juntada de Petição
21/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:18

Determinada a intimação
28/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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