14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001417-33.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ROBSON FEITOSA DA ROCHAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto o contracheque acostado no evento 7, anexo 2, não configura hipossuficiência econômica do autor.

Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Des.

Fed.

Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 20:27

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:10

Determinada a citação
11/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:52

Determinada a intimação
10/05/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:17

Determinada a intimação
24/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 02:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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