TRF2 - 0102330-31.2015.4.02.5053

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

VALDIVIO DE JESUS

CPF *69.***.*60-82

Advogados

JOSE LUCAS GOMES FERNANDES

CPF *07.***.*73-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0102330-31.2015.4.02.5053/ES (Pauta: 315) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDIVIO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 28/07/2025 19:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 13:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 13:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/06/2021 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 02/06/2021 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/06/2021 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 08:00

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2019 12:18

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2018 16:24

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 16:13

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/12/2018 15:36

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 17/07/2018 18:49

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 13/07/2018 15:24

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:22

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:12

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2018 13:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 28/06/2018 13:32

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 21/06/2018 15:59

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 19/06/2018 16:55

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 16:52

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 18:11

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 18:10

    Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 18:03

    Remessa Interna - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

  • 12/06/2018 14:53

    Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2018 14:51

    Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 13:58

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 17:13

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 15:52

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:21

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 15:08

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 06/04/2018 14:52

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 21/03/2018 12:54

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)

  • 20/03/2018 14:29

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 14:22

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/02/2018 16:09

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 22/01/2018 15:38

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 10/10/2017 14:21

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 10/10/2017 14:16

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 15/08/2017 15:33

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2017 15:31

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2017 15:29

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/08/2017 10:33

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/08/2017 10:22

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2017 13:35

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 01/08/2017 17:11

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 27/07/2017 14:39

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)

  • 18/07/2017 12:00

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/07/2017 11:53

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2017 17:43

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 09/06/2017 17:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2017 17:13

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2017 17:11

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2017 17:09

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2017 17:05

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2017 17:02

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/06/2017 17:35

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/05/2017 10:54

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/05/2017 19:50

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/05/2017 15:09

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/05/2017 14:11

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 05/05/2017 16:58

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 05/05/2017 15:44

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 05/05/2017 15:04

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 15/02/2017 17:06

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXGAU-GABRIEL COUTINHO DUARTE BENEDITO)

  • 08/07/2016 18:48

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/07/2016 18:34

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/07/2016 15:01

    Remessa Interna - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE S�)

  • 07/07/2016 16:48

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 02/06/2016 12:44

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 23/05/2016 12:50

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 23/05/2016 12:03

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 06/05/2016 17:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXLUA-LUCINER GOMES DE ARAÚJO JUNIOR)

  • 03/05/2016 14:15

    Conclusão para Despacho - (JESXLUA-LUCINER GOMES DE ARAÚJO JUNIOR)

  • 19/04/2016 19:17

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 12/04/2016 15:05

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 01/04/2016 15:21

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE S�)

  • 28/03/2016 14:10

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 21/03/2016 14:13

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 14/03/2016 16:54

    CERTIDAO - AJG - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 22/02/2016 13:48

    Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 22/02/2016 13:47

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 22/02/2016 13:47

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 05/02/2016 14:11

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE SÃ�)

  • 02/02/2016 13:36

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE SÃ�)

  • 01/02/2016 16:03

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 25/01/2016 15:55

    CERTIDAO - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE S�)

  • 25/01/2016 15:16

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 14/12/2015 17:28

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/11/2015 18:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/11/2015 17:49

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 13/11/2015 15:45

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 07/10/2015 12:33

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 28/09/2015 13:50

    Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 28/09/2015 13:47

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 14/09/2015 14:47

    Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 16/07/2015 17:37

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 16/07/2015 17:37

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 15/07/2015 13:48

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 11/06/2015 16:01

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 05/05/2015 13:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 05/05/2015 13:21

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 04/05/2015 17:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 22/04/2015 14:54

    Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 13/04/2015 15:23

    Juntada - (JESANDL-ANIUSKA DRUMOND LEMOS DAVID SOARES GOMES)

  • 13/04/2015 15:19

    Devolução de Remessa - (JESANDL-ANIUSKA DRUMOND LEMOS DAVID SOARES GOMES)

  • 25/03/2015 12:53

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 25/03/2015 12:52

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 25/03/2015 12:13

    Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 16/03/2015 14:56

    Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESANDL-ANIUSKA DRUMOND LEMOS DAVID SOARES GOMES)

  • 04/03/2015 12:42

    Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 04/03/2015 12:41

    Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 13/02/2015 13:29

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

  • 12/02/2015 17:46

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 12/02/2015 17:44

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

  • 12/02/2015 12:41

    Conclusão para Decisão - (JESXVIU-VIVIANE GAUDÊNCIO DOS SANTOS)

  • 10/02/2015 17:42

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 10/02/2015 16:02

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESXNAM-NÃ�GILA MIRANDOLA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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