18/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
18/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000567-91.2021.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARCELLY DA SILVA EUFRASIO CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOVELINO DOS REIS LACERDA (OAB RJ229692)REQUERENTE: CLAUDIA TEREZINHA DA SILVA EUFRASIO (Pais)ADVOGADO(A): JOVELINO DOS REIS LACERDA (OAB RJ229692)REQUERENTE: CESAR LUCAS DA SILVA GOMES CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOVELINO DOS REIS LACERDA (OAB RJ229692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 238 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241
17/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-26
14/08/2025 18:26

Juntada de Petição
12/08/2025 14:37

Despacho
12/08/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
23/07/2025 14:36

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:58

Determinada a intimação
11/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:12

Determinada a intimação
04/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição
12/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212 e 214
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215
28/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:15

Determinada a intimação
28/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 204 e 203
26/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:09

Determinada a intimação
02/12/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 19:32

Juntada de Petição
16/10/2024 16:11

Transitado em Julgado
11/10/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 181 e 183
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 181, 182, 183 e 184
06/09/2024 15:40

Juntada de Petição
28/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:49

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 28/08/2024 13:50. Refer. Evento 161
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173 e 175
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
14/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 15:14

Determinada a intimação
14/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
31/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 158
31/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/07/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/07/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/07/2024 13:27

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 28/08/2024 13:50
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Determinada a intimação
24/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 04:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148 e 147
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
16/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:09

Determinada a intimação
16/05/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 22:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
23/04/2024 22:12

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133
18/04/2024 08:05

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
25/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Conhecido o recurso e provido em parte
22/03/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
07/12/2023 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/09/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 115
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
01/09/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 15:07

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 15:05

Conclusos para julgamento
27/08/2023 16:06

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
09/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:00

Determinada a intimação
09/06/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 09:59

Juntada de Petição
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 91
07/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA TEREZINHA DA SILVA EUFRASIO <br/> Data: 02/06/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: FATIMA CHRISTINA LESSA
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/03/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
13/03/2023 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 06:08

Determinada a intimação
01/03/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 05/02/2023 09:48:14)
05/02/2023 16:08

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/12/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/12/2022 09:01

Determinada a intimação
26/12/2022 08:59

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/09/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:17

Determinada a intimação
14/09/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 13:10

Juntado(a)
25/07/2022 14:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
25/07/2022 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
04/07/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
29/06/2022 14:27

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 49
16/06/2022 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 19:28

Determinada a intimação
09/06/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/04/2022 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
13/04/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
12/04/2022 15:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/04/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/03/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:32

Determinada a intimação
30/03/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:27

Despacho
16/12/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 18:19

Juntada de Petição
09/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/08/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:01

Determinada a intimação
17/08/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/05/2021 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:28

Determinada a intimação
15/04/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 14:59

Juntada de Petição
11/03/2021 12:31

Juntada de Petição
11/03/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00