20/09/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001610-12.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VICTOR GAEL DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CLARA PEREIRA GOMES (OAB RJ234600)AUTOR: ANGELICA CAMARA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANA CLARA PEREIRA GOMES (OAB RJ234600)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 12/09/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 11:53

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/07/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 13:06

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
25/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR GAEL DA SILVA AZEVEDO <br/> Data: 18/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:07

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:56

Determinada a intimação
28/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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