19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 04:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077113-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE VERDES BRAGA AMARALADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (Evento ) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 11.1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
17/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:51

Homologada a Transação
17/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:35

Juntada de Petição
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 15:55

Despacho
21/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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