TRF2 - 5005772-19.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005772-19.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) DESPACHO/DECISÃO O Mandado de Segurança é o remédio constitucional destinado à salvaguarda de direito líquido e certo, que esteja lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade.
Por isso, a prova que enseja a concessão da segurança deve ser pré-constituída, não devendo pairar dúvidas sobre a existência/ameaça de lesão ao direito do requerente.
No caso, a prova juntada na inicial é insuficiente para a devida análise da demanda.
A parte autora juntou o pedido administrativo inicial (anexo 04 e 05) e "prints" cortados que supostamente provariam que os pedidos não haviam sido analisados.
Ocorre que não há informações sobre em qual unidade da Receita tal pedido foi protocolado e o seu atual andamento processual.
Desse modo, sob pena de extinção do feito, intime-se a parte impetrante para juntar, em 05 (cinco) dias, o complemento das referidas informações do procedimento administrativo. -
18/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2025 18:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/06/2025 02:03
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 12:04
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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14/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:44
Despacho
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14/04/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2025 20:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT04F)
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13/04/2025 20:49
Alterado o assunto processual - De: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 23:01
Declarada incompetência
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11/03/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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